Ato da Reitoria Nº 0582/2022

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em particular o disposto no art. 18, inciso XIV, do Regimento Geral da Universidade de Brasília, e considerando o estabelecido nas Resoluções do Conselho Universitário 031/2021 (6542116) e 068/2021 (7272678),

R E S O L V E:

Art. 1º Criar a Secretaria de Direitos Humanos da Universidade de Brasília, com status de Assessoria, vinculada ao Gabinete da Reitora. 

Art. 2º As atribuições da Secretaria de Direitos Humanos da UnB são:

1. coordenar a implementação e zelar pelo cumprimento da Política de Direitos Humanos da Universidade de Brasília, definida diretamente pelo Conselho Universitário ou por meio da Câmara de Direitos Humanos da UnB;

2. assumir as atribuições institucionais até aqui sob responsabilidade da Diretoria da Diversidade (DAC/DIV);

3. assumir as representações institucionais externas ao Decanato de Assuntos Comunitários até aqui sob responsabilidade da Diretoria da Diversidade (DAC/DIV);

4. realizar articulações entre as diferentes unidades administrativas e acadêmicas da Universidade de Brasília para fins de conscientização, promoção e efetiva garantia dos direitos humanos na Universidade de Brasília.

5. realizar articulações externas à Universidade de Brasília para fins de conscientização, promoção e efetiva garantia dos direitos humanos na Universidade de Brasília, no Distrito Federal e no Brasil.

Art. 3º  A Secretaria de Direitos Humanos tem a seguinte estrutura organizacional:

1. Secretaria de Direitos Humanos – Secretária(o) de Direitos Humanos;

2. Coordenação Indígena;

3. Coordenação LGBTQIA+;

4. Coordenação das Mulheres: 

5. Coordenação Negra.

Art. 4º O detalhamento das atribuições e competências internas da Secretaria de Direitos Humanos será estabelecido em ato específico do(a) Secretário(a), caso julgue pertinente.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Prof.ª Márcia Abrahão Moura

Reitora

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Documento assinado eletronicamente por Marcia Abrahao Moura, Reitora da Universidade de Brasília, em 03/06/2022, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8208428 e o código CRC 8C4CEDC6.

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