SEI/UnB - 7750992 - Resolução

O CONSELHO DA FACULDADE DO GAMA DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Geral da UnB, e considerando:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso da FGA.

Art. 2º Fica revogada a resolução anterior de Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 1º Conforme definido no Projeto Pedagógico Curricular de cada um dos cursos do Faculdade do Gama (FGA), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um requisito curricular necessário para a obtenção da graduação e é composto por duas modalidades representadas por dois componentes curriculares: Trabalho de Conclusão de Curso 1 e Trabalho de Conclusão de Curso 2.

I - O Trabalho de Conclusão de Curso 1 e 2 (TCC 1 e TCC 2) da FGA tem por objetivo desenvolver a pesquisa acadêmica técnico científica, ou fomentar o desenvolvimento tecnológico, na área da engenharia que são representadas nos currículos dos cursos de graduação da FGA.

II - É recomendável que o TCC 1 e TCC 2 sejam construídos como um só documento ao final. Sendo o TCC 1 a primeira parte do trabalho que deverá ser apreciada por banca específica para validar a sua continuidade, que será finalizada no TCC 2.

III - As defesas públicas dos TCC 1 e TCC 2 terão Banca Examinadora específica.

IV - O requisito mínimo para realizar o TCC 1 e TCC 2 é ter integralizado 70% da carga horária do Curso de Graduação da FGA.

VI - A banca examinadora deverá avaliar os aspectos acadêmicos, técnicos e científicos dos TCC 1 e TCC 2 tais como: relevância e importância do tema estudado, adequação da metodologia, da tecnologia e teorias selecionada em função do problema e/ou projeto em questão, a capacidade de inovação, ética e responsabilidade socioambiental da engenharia na execução do projeto, análise dos resultados e da apresentação do trabalho.

§ 1º - Esta resolução visa regulamentar no âmbito da FGA os aspectos de prazos, critérios de avaliação, matrícula, orientação e possibilidade de premiações. As áreas poderão, de forma autônoma e a critério de seu colegiado, estabelecer regulamentações específicas.

§ 2º - A aprovação em TCC 1 é condição necessária para a realização do TCC 2, e o pré-requisito do componente curricular TCC 2 será o componente TCC 1.

§ 3º - Em situações específicas de aproveitamento de estudos, o disposto no parágrafo 2º poderá ser flexibilizado a critério do Colegiado da área e da FGA.

§ 4º - Os prazos de qualquer natureza dispostos neste regulamento são sempre referenciados em termos de período letivo, e não de período de aulas.

Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), nos componentes curriculares Trabalho de Conclusão de Curso 1 (TCC 1), de 60 horas, e Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC 2), de 90 horas, será avaliado mediante relatório escrito – parcial e/ou final, respectivamente – e defesa perante banca.

§ 1º - O Trabalho de Conclusão de Curso 1 (TCC 1) tem caráter exclusivamente qualificatório e faz parte do Trabalho de Conclusão de Curso, onde seu objetivo é avaliar a aptidão e maturidade do discente e do tema na sua área de investigação, sendo vedada a sua publicação em separado na Biblioteca Digital de Monografias (BDM).

§ 2º - O Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC 2) tem o caráter de versão definitiva do trabalho, cujo objetivo é a apresentação e a validação do trabalho do discente em sua versão final.

§ 3º - A orientação do trabalho deverá ser feita exclusivamente por professor do quadro efetivo da UnB. Membros externos ao quadro efetivo da UnB poderão orientar discentes da FGA a critério do colegiado da sua área.

§ 4º - As defesas serão realizadas durante o período letivo vigente em data a ser marcada de comum acordo entre o orientador e a banca examinadora, dadas as seguintes condições:

I - Defesas em modo remoto serão realizadas de comum acordo com a banca composta;

II - O professor orientador do trabalho deverá estabelecer para o discente e divulgar no início da defesa os limites máximos de tempo para as defesas de TCC 1 e TCC 2;

§ 5º - O relatório do TCC 1 e 2 deverá ser entregue à banca em até uma semana antes do dia marcado, reservando-se esta semana como prazo para definição do modo da defesa ou alocação de sala.

§ 6º - Os relatórios de TCC 1 e TCC 2 deverão ser redigidos pelo discente em respeito às normas técnicas publicadas pela ABNT. Exceções à esta regra ficam a critério do colegiado da área.

§ 7º - Em comum acordo entre orientador, discente e membros da banca de avaliação é facultada a escrita do relatório em português ou em inglês e a apresentação oral em português ou em inglês ou em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

I - Caso o relatório seja escrito em inglês, deverá ser incluído um resumo estendido do trabalho em português.

§ 8º - É obrigação do discente o depósito da versão final do relatório do TCC 2 na Biblioteca Central da UnB (BCE) por meio da Biblioteca Digital de Monografias (BDM).

Art. 3º A banca examinadora será composta pelo orientador, na condição de presidente da banca, pelo co-orientador, quando for o caso, e por 2 (dois) membros examinadores.

§ 1º - Todos os membros da banca devem possuir ao menos diploma de graduação.

§ 2º - Pelo menos dois membros da banca devem ser docentes da Universidade de Brasília, onde um destes deve pertencer à área do curso do qual o aluno pertence.

§ 3º - Recomenda-se definir-se um suplente para cobrir ausência justificada de um dos membros examinadores. Para o suplente, mantém-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º.

§ 4º - Um dos membros da banca examinadora poderá, a critério do orientador, ser externo à UnB, mantendo-se o disposto no parágrafo 1º.

§ 5º - Recomenda-se que a banca de TCC 2 seja a mesma de TCC 1, de forma similar à situação de banca de defesa em relação à correspondente banca de qualificação.

Art. 4º A banca será sugerida pelo orientador, com aprovação do coordenador da área do discente.

§ 1º - É facultado ao orientador não submeter o trabalho à banca caso o considere de baixa qualidade, para fins de preservar o discente da defesa pública. Neste caso, o discente fica reprovado no componente curricular correspondente com menção à escolha do orientador conforme disposto pelo Artigo 123 do Regimento Geral da UnB.

§ 2º - Caso o discente opte por submeter o trabalho à banca sem a concordância do orientador, a nota final fica em aberto para definição durante a apresentação pelo membros examinadores.

§ 3º - Caso o trabalho do discente possua co-orientador, este comporá a banca na mesma posição que o orientador, não cabendo ao co-orientador participar da avaliação do trabalho.

§ 4º - O discente terá o seu tempo de apresentação em TCC 1 e TCC 2 determinado de tal forma que a duração máxima da defesa, incluindo a arguição da banca, não ultrapasse 1 hora e 30 minutos, em ambos os casos não havendo a priori restrição de tempo para arguição por parte da banca.

Art. 5º Os membros examinadores da banca composta para o TCC 1 ou TCC 2 deverão avaliar o relatório e a apresentação realizada, recomendando-se os seguintes critérios:

I - Mérito: caracterizado pelo impacto (tecnológico, ético, sócio-ambiental, econômico) do estudo, originalidade do trabalho e complexidade relativa à graduação;

II - Metodologia Científica (para trabalhos com foco principal em pesquisa);

III - Metodologia Técnica (para trabalhos com foco principal em desenvolvimento tecnológico ou de produto);

IV - Organização crítica (estrutura e cronograma) e qualidade final (formatação e bibliografia) do trabalho;

§ 1º - Em caso de suspeita de plágio, a defesa será suspensa e a questão deve ser levada ao conselho da FGA em no máximo 7 dias, de modo a assegurar ao estudante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

§ 2º - Aluno reprovado sob qualquer justificativa não terá direito à nova marcação de banca no semestre.

Art. 6º As menções atribuídas ao rendimento acadêmico do aluno em TCC e sua equivalência numérica nos componentes curriculares TCC 1 e TCC 2 são as seguintes:

§ 1º - A divulgação das menções nos componentes curriculares colocados no caput do artigo será feita diretamente para o aluno em sistema eletrônico próprio.

§ 2º - Em caso da ocorrência prevista no parágrafo 1º do Artigo 5º, a menção a ser atribuída no componente curricular será SR.

§ 3º - O aluno tem o direito de solicitar a revisão da menção que lhe for atribuída no componente curricular, nos termos da resolução CEPE no. 006/1986.

Art. 7º É aprovado no componente curricular o aluno que obtiver menção igual ou superior a MM.

I - Comparecer a menos de 75 (setenta e cinco) por cento das respectivas atividades curriculares, com a menção SR;

Art. 8º Os membros da banca deverão deliberar sobre a aprovação ou reprovação do TCC, sendo lavrada ata em sistema eletrônico próprio, na qual deverão constar os seguintes itens:

Art. 9º O orientador e a banca podem recomendar, em caso de aprovação, a indicação de prazo mínimo para entrega do relatório de TCC 2 escrito definitivo à Secretaria de Graduação para envio para a Biblioteca Digital de Monografias (BDM).

Art. 10º Deverá ser emitido comprovante de participação ou orientação de banca em sistema eletrônico próprio para os membros da banca examinadora.

Art. 11º A matrícula nos componentes curriculares TCC 1 ou TCC 2 deverão ser solicitadas pelo discente em sistema eletrônico próprio a ser divulgado durante o semestre letivo em prazo definido pela Câmara Acadêmica da FGA.

§ 1º - A matrícula do aluno no componente curricular será efetuada no sistema eletrônico próprio após a confirmação comprovada do orientador do trabalho.

§ 2º - A execução do projeto de trabalho de conclusão de curso por até 2 (dois) discentes fica a critério do colegiado da área.

§ 3º - A carga horária das turmas de TCC 1 ou TCC 2 não serão consideradas para o cálculo da carga horária docente mínima ministrada no semestre, sob nenhuma hipótese. Poderão, contudo, ser consideradas para fins de progressão funcional como orientação conforme disposto na resolução CEPE 179/2017.

Art. 12º A orientação de trabalho de conclusão de curso é um vínculo ordinariamente estabelecido em comum acordo por docente e discente. A área poderá, a critério de seu colegiado, publicar a cada semestre, lista de temas e professores interessados em orientação de trabalho, bem como regular a melhor distribuição dos alunos dentre o seu corpo docente.

Art. 13º. É facultada a cada área instituir prêmio de Melhor Trabalho de Conclusão de Curso do Semestre, com regras a serem decididas por seu respectivo colegiado.

Art. 14º. Todos os casos omissos neste documento serão decididos pelo colegiado das áreas e da FGA.

Documento assinado eletronicamente por Luciano Goncalves Noleto, Coordenador(a) de Curso de Graduação da Faculdade do Gama, em 16/02/2022, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Sandro Augusto Pavlik Haddad, Diretor(a) da Faculdade do Gama, em 16/02/2022, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7750992 e o código CRC 1C9D99AD.

Menções	Valores Numéricos
SS	9,0 a 10,0
MS	7,0 a 8,9
MM	5,0 a 6,9
MI	3,0 a 4,9
II	0,1 a 2,9
SR	Zero