Ato da Reitoria Nº 0850/2021

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 18, inciso XV, do Regimento Geral da UnB,

R E S O L V E:

Art. 1º  Criar comissão para, no prazo de 12 (doze) meses, elaborar proposta de Plano Diretor do Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB).

Parágrafo único. A proposta a ser elaborada pela Comissão deve ser um instrumento de planejamento e gestão territorial, arquitetônica, urbanística e paisagística do Campus Darcy Ribeiro, e seguir os seguintes princípios:

1. respeito à concepção original do Campus Darcy Ribeiro e do Distrito Federal;

2. respeito ao Estatuto, ao Regimento Geral e ao Projeto Político-Pedagógico Institucional da UnB;

3. desenvolvimento sustentável;

4. promoção da mobilidade, acessibilidade e sustentabilidade;

5. preservação do patrimônio cultural, material e imaterial, do Campus Darcy Ribeiro;

6. incentivo à interação entre as pessoas;

7. promoção da qualidade de vida das pessoas no Campus e de sua vizinhança. 

Art. 2º A Comissão será composta por:

1. Prof. Benny Schvarsberg ( GRE) – Presidente;

2. Arquiteto Bruno Moraes Guimarães (INFRA);

3. Prof.ª Cristiane Guinâncio (FAU);

4. Prof.ª Fabiana Serra de Arruda (FT);

5. Prof. Frederico Rosa Borges de Holanda (FAU; Professor Emérito da UnB);

6. Prof. José Carlos Córdova Coutinho (FAU; Professor Emérito da UnB);

7. Prof. Júlio Barea Pastore (FAV);

8. Prof.ª Loana Nunes Velasco (FGA);

9. Prof.ª Luciana Saboia Fonseca Cruz (FAU);

10. Prof. Marco Antônio Almeida de Souza (FT);

11. Prof.ª Mercedes Maria da Cunha Bustamante (IB);

12. Prof. Neio Lúcio de Oliveira Campos (CET);

13. Prof. Pedro Henrique Zuchi da Conceição (SeMA);

14. Prof. Sérgio Koide (FT).

§ 1º  A Comissão contará com o assessoramento executivo operacional das equipes técnicas da área de infraestrutura da UnB, particularmente da Secretaria de Infraestrutura (INFRA), que se encarregará da produção de material gráfico e cartográfico e de plantas urbanísticas, além da sistematização de dados, elaboração de planilhas e tabelas, com presteza e celeridade.

§ 2º A Comissão terá a prerrogativa de convidar docentes e pesquisadores das unidades acadêmicas da UnB para o desenvolvimento de estudos temáticos específicos de suporte técnico-científico à elaboração da proposta de Plano Diretor do Campus Darcy Ribeiro.

Art. 3º  São elementos constitutivos da proposta de Plano Diretor, sem prejuízo de outros que a comissão julgar pertinente, os seguintes documentos, aplicáveis ao Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, a serem produzidos durante a elaboração da proposta:

1. levantamento dos normativos vigentes para uso e ocupação do solo e a destinação de áreas para edificações e equipamentos, bem como parametrizações arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas;

2. diagnóstico do sistema viário, de transportes, de mobilidade e de acessibilidade;

3. diagnóstico do sistema de redes de infraestrutura de saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), de energia e eficiência energética, de informática, de áreas de risco e da aptidão geotécnica de solos;

4. diagnóstico das condições ambientais e bioclimáticas;

5. diagnóstico da paisagem e do paisagismo;

6. diagnóstico configuracional arquitetônico;

7. diagnóstico do patrimônio histórico e cultural;

Parágrafo único. A Comissão terá livre acesso a documentos e informações que demandar às áreas administrativas da UnB, para atendimento ao disposto neste Ato.

Art. 4º  A Comissão deverá organizar, com apoio da Administração Superior da UnB, processo participativo e democrático de consulta, debates e oficinas junto à comunidade acadêmica da Universidade de Brasília, de modo a subsidiar a elaboração da proposta de Plano Diretor.

Art. 5º  A Comissão deverá elaborar Relatório Final e proposta de Plano Diretor, a ser encaminhada ao Conselho de Administração para análise e deliberação.

Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Prof.ª Márcia Abrahão Moura

Reitora

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Documento assinado eletronicamente por Marcia Abrahao Moura, Reitora da Universidade de Brasília, em 22/08/2021, às 20:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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