Ato DA Vice-Reitoria nº 007/2020

O VICE-REITOR da  UNIVERSIDADE DE BRASILIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Geral da UnB e pelo Ato da Reitoria nº 1.646/2016, e CONSIDERANDO:

· as recomendações técnico-científicas da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e das Sociedades e Entidades Científicas especializadas do Brasil e do mundo;

· a legislação nacional e do Distrito Federal que dispõem sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da epidemia da Covid-19;

· as diretrizes da Reitoria da Universidade de Brasília;

· as orientações do Comitê Gestor do Plano de Contingência em Saúde da Covid-19 da UnB e o Plano de Contingência em Saúde do coronavírus para a Universidade;

· o Ato da Reitoria nº 0483/2020 que define como prioritários e urgentes todos os processos e procedimentos da Universidade de Brasília relacionados ao combate à pandemia de COVID-19;

· o Ato da Reitoria nº  0557/2020 que institui o Comitê de Coordenação das Ações de Recuperação (CCAR);

· a importância do estudo prévio de cenários que podem consolidar-se durante as quatro fases da epidemia da Covid-19, sobretudo na fase de recuperação;

· a relevância institucional do planejamento tempestivo de ações para a fase de recuperação visando a continuidade das atividades da Universidade de Brasília com a adoção de medidas de prevenção e proteção de toda a comunidade universitária; 

· a importância do estudo prévio de cenários que podem consolidar-se durante as quatro fases da epidemia da Covid-19, sobretudo na fase de recuperação;

· a relevância institucional do planejamento tempestivo de ações para a fase de recuperação visando a continuidade das atividades da Universidade de Brasília com a adoção de medidas de prevenção e proteção de toda a comunidade universitária; 

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Subcomitê de Compras e Contratos Administrativos.

Art. 2º  Fazem parte do Subcomitê de Compras e Contratos Administrativos:

a) Profa. Maria Lucilia dos Santos, Decana de Administração (DAF), na função de Presidente do Subcomitê;

b) Ricardo Silva Rodrigues de Oliveira, Diretor da Diretoria de Compras (DCO/DAF);

c) Fernando José Barbato Couto, Diretor da Diretoria de Contratos Administrativos (DCA/DAF);

d) Valdeci da Silva Reis, Prefeito da UnB (PRC);

e) Ana Cristina Brandão Ribeiro Silva, Diretora da Diretoria de Administração (DIRAD/PRC);

f) Helena Zanella, Secretária de Infraestrutura (INFRA);

g) Prof. José Augusto Abreu Sá Fortes, Secretário da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI);

Art. 3º  São competências do Subcomitê de Compras e Contratos Administrativos fornecer informações e análises relacionadas às unidades supracitadas para subsidiar o desenvolvimento de ações de enfrentamento à Covid-19 na fase de recuperação da epidemia no âmbito da Universidade de Brasília.

Parágrafo único: O Comitê de Coordenação das Ações de Recuperação (CCAR) será responsável pela coordenação das demandas e atividades atribuídas ao respectivo subcomitê.

Art. 4º  Este ato entra em vigor a partir da data de publicação no Boletim de Atos Oficiais.

Enrique Huelva Unternbäumen

Vice-Reitor

Brasília, 06 de maio de 2020

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Documento assinado eletronicamente por Enrique Huelva Unternbaumen, Vice-Reitor(a) da Universidade de Brasília, em 06/05/2020, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5245961 e o código CRC A9EE8E47.

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