Ato da Reitoria N. 0001/2019

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e legais,

R E S O L V E:

Art. 1º   Constituir Comissão Permanente de Dados Abertos da Universidade de Brasília (UnB) para coordenar a implantação e sustentação da Política de Dados Abertos da UnB, nos termos definidos na Lei n. 12.527/2011, no Decreto n. 8.777/2016, na Resolução CGINDA n. 3, de 13/10/2017, no PDI - UnB e no PDTI - UnB.

Art. 2º   A Comissão será integrada por um representante de cada  um dos seguintes centros de custo e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UnB,  a ser indicado formalmente pelo responsável pelo respectivo centro de custo e SIC:

I Centro de Informática da UnB (CPD)    ̶ presidência;

II Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO);

III Arquivo Central (ACE);

IV Centro de Educação a Distância (CEAD).

V Faculdade de Ciência da Informação (FCI);

VI Instituto de Ciências Exatas (IE);

VII Secretaria de Comunicação (SECOM);

VIII Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);

Art. 3º   A disponibilização dos dados abertos da UnB deverá começar imediatamente.

Art. 4º   A Comissão deverá elaborar Relatório Semestral das atividades realizadas e resultados alcançados, apontando os desafios a serem superados e as metas, que será apreciado pelo Comitê de Tecnologia da Informação da UnB, quando serão avaliados os trabalhos da Comissão e a sua composição, incluindo a presidência.

Art. 5º   Este Ato entra em vigor nesta data. 

Márcia Abrahão Moura

Reitora

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Documento assinado eletronicamente por Marcia Abrahao Moura, Reitora da Universidade de Brasília, em 03/01/2019, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3373205 e o código CRC 7F0B1DC6.

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