SEI/UnB - 14387010 - Resolução

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, em sua 692ª reunião, realizada em 21/5/2026, e tendo em vista o Processo nº 23106.048012/2026-80,

Art. 1º Instituir vagas extraordinárias, para acesso aos cursos de graduação regulares da Universidade de Brasília (UnB), destinadas a medalhistas de competições de conhecimento e atletas, paratletas, surdoatletas de alto rendimento.

Art. 2º Será admitido o ingresso de estudantes medalhistas de competições de conhecimento e de atletas, paratletas, surdoatletas de alto rendimento nos cursos de graduação da UnB, nos termos desta Resolução, para preenchimento de vagas extraordinárias, conforme adesão dos cursos.

Parágrafo único. Esta Resolução visa valorizar o mérito acadêmico e esportivo, atrair talentos de alto desempenho para a comunidade acadêmica da UnB e promover a excelência científica, desportiva e tecnológica.

Art. 3º Serão considerados atletas, paratletas e/ou surdoatletas de alto rendimento a pessoa candidata que atender ao menos a uma das seguintes opções:

III. ter sido contemplada com o edital do Programa Bolsa Atleta Federal, nos seguintes níveis:

V. ter sido contemplada com o edital do Programa Bolsa Atleta do seu Estado ou do Distrito Federal, em nível internacional;

VI. ter participado de competições oficiais de esportes eletrônicos (e-Sports), de âmbito nacional ou internacional, reconhecidas por confederações, federações ou entidades organizadoras da modalidade, que caracterizem a condição de atleta de alto rendimento.

Art. 4º Consideram-se competições do conhecimento as disputas intelectuais do tipo "olimpíadas" científicas expressamente relacionadas no rol definido e atualizado pela comissão mencionada no Art. 5º desta Resolução.

Parágrafo único. Serão consideradas elegíveis para as vagas destinadas a esta categoria a pessoa candidata que tenha obtido premiação (medalha de ouro, prata ou bronze) em competições de conhecimento nacionais ou internacionais durante o período em que cursava o ensino médio.

Art. 5º Caberá a uma comissão constituída por docentes indicados(as) pela Câmara de Ensino de Graduação (CEG):

II. estabelecer critérios objetivos de pontuação por premiação, considerando o nível, a abrangência e a relevância das competições.

Art. 6º As unidades definirão, por meio de seus colegiados competentes, se oferecerão vagas em seus cursos, no limite de três vagas a cada edital de seleção, nos termos da presente Resolução.

Art. 7º Em caso de participação, a cada edital de seleção, a Unidade definirá também, por meio de seus colegiados competentes, a pontuação mínima aceita para cada curso.

II. ter concluído o Ensino Médio ou equivalente em escolas brasileiras, públicas ou privadas, ou, no caso de escolas estrangeiras, ter a devida equivalência de estudos reconhecida pela Secretaria de Educação competente;

III. apresentar a nota da redação obtida em uma edição do Enem, do PAS 3 UnB ou do Vestibular UnB realizado nos últimos 8 (oito) anos.

Art. 9º A constatação de informações falsas ou de documentação inválida apresentados pelo(a) candidato(a), apurada em procedimento que lhe garanta o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das eventuais sanções penais cabíveis, acarretará:

I. o cancelamento da inscrição e a exclusão do(a) candidato(a) do processo seletivo, caso a apuração ocorra durante a seleção;

II. o cancelamento da matrícula na UnB, caso a apuração ocorra após a efetivação da matrícula.

Art. 10. Os casos omissos serão decididos pelo Decanato de Ensino de Graduação (DEG).

Documento assinado eletronicamente por Marcio Muniz de Farias, Vice-Reitor(a) da Universidade de Brasília, em 24/06/2026, às 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 14387010 e o código CRC 0CB7FFA0.