Edital Nº 002/2024

PROCESSO Nº 23106.074587/2024-96

SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO EM PROJETO DA COORDENAÇÃO LGBT DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA UnB

A Coordenação LGBTQIA+ da Secretaria de Direitos Humanos da Universidade de Brasília (CoLGBT/SDH/UnB), responsável pela promoção de ações afirmativas de direitos humanos, relacionadas a gênero e orientação sexual, na UnB, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de seleção de bolsistas para apoio de ações de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+. O processo de seleção e criação de cadastro reserva objetiva aumentar a participação discente nas ações da CoLGBT/SDH/UnB.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Este edital rege o processo de seleção e de cadastro reserva de bolsistas para constituir equipe multidisciplinar temporária de apoio às ações de enfrentamento a violência contra mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais – LBTs e suas interseccionalidades;

1.2. Todas as atividades serão supervisionadas por servidores(as) da SDH/UnB;

1.3. A atuação como bolsista não originará qualquer vínculo empregatício com a Universidade de Brasília. O encerramento das atribuições dos(as) selecionados(as) se dará imediatamente após o período de vigência das bolsas (ver cronograma no item 11.1).

1.4. O(a) candidato(a) que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado(a) do processo de seleção/classificação, sendo convocado(a) o(a) candidato(a) subsequente no cadastro reserva.

AÇÕES AFIRMATIVAS DE DIREITOS HUMANOS NA UnB E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NA UNB

As ações afirmativas de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da UnB (SDH/UnB) tem por objetivo visibilizar e fortalecer a diversidade que constitui a comunidade universitária, com base na promoção e na defesa dos direitos humanos, mediante o protagonismo dos(as) estudantes, técnicos(as), docentes e trabalhadores(as) terceirizados(as). As ações da SDH/UnB são realizadas por meio de suas quatro coordenações (Coordenação de Mulheres, Coordenação Indígena, Coordenação Negra e Coordenação LGBT). Neste Edital, especificamente, será considerado o Projeto Vivências: enfrentando a LGBTfobia na UnB, sob responsabilidade da Coordenação LGBTQIA+ (CoLGBT/SDH/UnB), em sua proposta de formação da comunidade universitária para o enfrentamento à LGBTfobia. Nesta etapa do Projeto será realizado curso de formação para servidoras/es da UnB, com vistas à promoção, visibilidade e garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+. As ações de formação de servidoras/es é um recorte do referido Projeto, com o objetivo de contribuir com a conscientização e fortalecimento da diversidade na luta contra as violências sexuais e de gênero.

PÚBLICO ALVO

Estudantes de pós-graduação Stricto Sensu, que integrem os grupos atendidos pelas políticas da SDH (mulheres, negros(as), indígenas e LGBTQIA+), regularmente matriculadas(os) na Universidade de Brasília.

BOLSAS, VIGÊNCIA E RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Cada estudante selecionado(a) receberá 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 700,00 (Setecentos Reais);

4.2. Os valores serão repassados no mês subsequente à assinatura do termo de compromisso dos(as) bolsistas;

4.3. A concessão de bolsas se dará apenas aos(às) selecionada(as) que não recebam qualquer outro tipo de bolsa pecuniária institucional;

4.4. O período de atuação dos(as) bolsistas será de 04 (quatro) meses. O número de horas dedicadas ao cumprimento das atividades será de 12 (doze) horas semanais;

4.5. A integralidade dos recursos utilizados neste edital é parte do orçamento próprio da Universidade;

4.6. Os recursos orçamentários para execução deste edital são oriundos de Emendas Parlamentares e estão sujeitos a eventuais atrasos ou descontinuidades, a depender dos repasses feitos pelo Governo Federal.

ÁREAS CONTEMPLADAS, ATRIBUIÇÕES E NÚMERO DE VAGAS

5.1. Esta seleção oferece 5 (cinco) vagas para estudantes de pós-graduação, além do preenchimento de cadastro reserva;

5.2. Esta seleção tem validade de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação do resultado final;

5.3. Os(As) aprovados(as) para as vagas disponíveis e classificados para o cadastro reserva serão chamados(as) de acordo com as necessidades do Projeto e dentro do prazo de validade da seleção;

5.4. Os(As) candidatos(as) devem estar matriculados(as) em cursos de pós-graduação da UnB, nas áreas de Comunicação Social, Artes, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

5.5. São atribuições dos(as) bolsistas selecionados:

5.5.1. O apoio nas ações de mobilização da comunidade universitária, na realização de atividades celebrativas e formativas com foco no enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ e seus desdobramentos;

5.5.2. O apoio na construção e execução de curso de formação de servidores da UnB na temática de gênero e diversidade sexual.

INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições para as vagas deste edital devem ser realizadas entre os dias 16/08/24 a 19/08/24, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), que pode ser acessado em sig.unb.br, menu “Bolsas”. Em caso de dúvidas, consultar orientações em: http://portalsig.unb.br/images/Manuais/Portal_do_Discente_- _Manual_Aba_Bolsas1.pdf

6.2. Para se inscrever no processo de seleção do Edital de Bolsistas para Apoio de Ações de Promoção dos Direitos Humanos na Unb, o(a) estudante deverá:

I - Acessar o SIGAA, em sig.unb.br, com login e senha;

II - Na tela inicial do(a) discente, selecionar a opção “Meus Dados Pessoais”, no canto superior direito, verificar e completar as informações sobre conta bancária e endereço;

III - Aderir ao Cadastro Único, em “Bolsas” > “Cadastro Único” → “Aderir”, preencher o formulário e anexar a documentação comprobatória, se necessário;

IV - Se inscrever clicando na aba “Bolsas” > “Solicitação de Bolsas” > “Solicitação de Bolsa Auxílio” > “Vivências: enfrentando a LGBTfobia na UnB";

6.3. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do(a) estudante, sob pena de responder aos artigos 297 a 299 do Código Penal Brasileiro;

6.4. É obrigatório que o(a) estudante informe conta corrente em seu nome. Não serão aceitas contas poupança, contas conjuntas, contas salários e contas em nome de terceiros;

6.5. Em caso de dúvidas, o(a) estudante deverá entrar em contato com a Coordenação LGBT+ da SDH/UnB, encaminhando e-mail para sdhlgbt@unb.br ;

6.6. A CoLGBT/SDH não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

6.6.1. Após a inscrição, recomenda-se que o(a) estudante verifique o status de sua solicitação no SIGAA para prevenir-se de eventuais falhas técnicas ou operacionais.

SELEÇÃO

Esta seleção compreende duas etapas: análise curricular e entrevista.

7.1. A seleção será conduzida por comissão interna da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/UnB), constituída para este fim;

7.2. Os(as) candidatos(as) serão informados(as) da data, horário e local da entrevista por meio do e-mail fornecido na inscrição e por meio de divulgação na página da SDH (www.sdh.unb.br), em “Editais”;

7.3. Haverá um dia para interposição de recursos a partir da divulgação do resultado parcial (ver cronograma no item 11.1);

7.4. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail: sdhlgbt@unb.br.

RESPONSABILIDADE DOS(AS) BOLSITAS

8.1. Dispor de 12 horas semanais para a realização das atividades previstas;

8.2. Participar das reuniões estabelecidas e atuar nas demandas acordadas com os(as) supervisores(as);

8.3. Atuar com zelo, urbanidade e respeito à comunidade acadêmica, à instituição e ao patrimônio público;

8.4. Entregar relatório mensal de atividades realizadas todo último dia útil de cada mês de vigência da bolsa.

RESPONSABILIDADE DOS(AS) SUPERVIDORES(AS)

9.1. Orientar e acompanhar as atividades dos(as) bolsistas;

9.2. Estar atento às necessidades dos(as) bolsistas quanto aos meios disponíveis para o cumprimento de atribuições;

9.3. Avaliar relatórios de atividades encaminhados;

9.4. Contribuir com respeito e urbanidade para a formação dos(as) bolsistas.

COMISSÃO INTERNA E CASOS OMISSOS

10.1 Além de analisar a conformidade das inscrições (item 7), cabe à comissão interna desta seleção dirimir dúvidas e apontar encaminhamentos para eventuais casos omissos neste edital;

10.2. É dever da comissão dar publicidade por meio da página de internet da SDH (www.sdh.unb.br) a qualquer alteração de datas ou retificação deste processo seletivo;

10.3. A comissão será acionada exclusivamente pelo e-mail sdhlgbt@unb.br. Solicitações serão recebidas até a divulgação final dos resultados da seleção.

CRONOGRAMA

As datas previstas para este edital do corrente ano de 2024 estão listadas na tabela abaixo. 11.1. Eventuais alterações serão informadas na página da SDH na internet (www.sdh.unb.br ).

DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. É de total responsabilidade da(o) estudante acompanhar todas as etapas da seleção nas mídias oficiais da SDH;

12.2. Este edital poderá ser prorrogado, por igual período de sua vigência, mediante disponibilidade de recurso;

12.3. Dúvidas sobre esta chamada pública podem ser encaminhadas ao e-mail sdhlgbt@unb.br.

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Documento assinado eletronicamente por Deborah Silva Santos, Secretário(a) da Secretaria de Direitos Humanos, em 15/08/2024, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11590630 e o código CRC 54A07454.

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