Edital INT/dpg Nº 01/2024

internacionalização discente da pós-graduação

PROCESSO Nº 23106.055094/2024-57

A Secretaria de Assuntos Internacionais e o Decanato de Pós-Graduação tornam público o Edital de seleção de candidatos à pós-graduação da UnB para ingresso em 2025, em conformidade com as exigências normativas vigentes: Resolução nº 80/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, Resolução nº 044/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, Resolução nº 05/2020 da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, Resolução nº 06/2020 da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB.

preâmbulo 

O objetivo deste Edital é regulamentar a seleção de candidatos(as) para a atribuição de vagas e/ou bolsas de pós-graduação oferecidas por Programas de Pós-Graduação da UnB. As vagas e/ou bolsas abrangem programas de Mestrado e Doutorado presenciais, com início previsto para o ano de 2025 e duração de 24 meses para o Mestrado e 48 meses para o Doutorado. As atividades se iniciarão nos meses previstos no quadro de vagas para cada programa (Anexo II).

O Processo de Seleção para os cursos de Mestrado e Doutorado regidos por este Edital será realizado por meio de Sistema de Ampla Concorrência. Este Edital envolve outras instituições além da UnB, portanto está em conformidade com o Art. 18 da resolução CEPE nº 044/2020 e com o Art. 10 da resolução CEPE nº 05/2020. 

Informações sobre o Programa e/ou Curso(s) podem ser obtidas na página eletrônica do programa, ou através do e-mail disponibilizado no Anexo II. 

O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá concluir o programa de mestrado ou doutorado, com aproveitamento de todas as avaliações e demais exigências e requisitos acadêmicos do Programa para receber o titulo de Mestre(a) ou Doutor(a) expedido pela Universidade de Brasília.

O título obtido terá validade oficial na República Federativa do Brasil. Os procedimentos de reconhecimento em outros países são de responsabilidade do interessado, não cabendo à UnB garantir ou assumir responsabilidade a respeito dos procedimentos relacionados.

As bolsas concedidas, de acordo com a regulamentação e legislação brasileira vigentes, não estabelecem relação trabalhista ou comercial entre a Universidade de Brasília e o participante.

O(a) candidato(a) deve observar os requisitos linguísticos exigidos pelos Programas de Pós-Graduação no qual se inscrevem. Informações a respeito podem ser encontradas no Anexo II.

das modalidades de ingresso

Os candidatos selecionados por meio deste Edital poderão ingressar no Programa de Pós-Graduação da UnB por meio de duas modalidades.

Modalidade I - isenção total de taxas administrativas e acadêmicas.

Modalidade II - isenção total de taxas administrativas e acadêmicas e bolsas de estudos.

A isenção total de taxas administrativas e acadêmicas inclui todos os custos com registro, realização de créditos, orientação, marcação de banca de defesa, uso de bibliotecas e laboratórios e emissão de documentos.

O valor das bolsas de estudos tem como referência os valores estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação e, atualmente, são os seguintes:

para o nível de mestrado: R$2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, por um período de 24 meses.

para o nível de doutorado: R$3.100,00 (três mil e cem reais) mensais, por um período de 48 meses.

Observar condições para concessão da bolsa no item 14.

Do número de vagas PARA AS MODALIDADES I E II

Os Programas que oferecem vagas e bolsas de mestrado por meio deste Edital são os seguintes:

Os Programas que oferecem vagas e bolsas de doutorado por meio deste Edital são os seguintes:

dos benefícios aos selecionados 

Durante o período de realização dos estudos de pós-graduação, os selecionados terão direito aos seguintes benefícios: 

Acesso aos Restaurantes Universitários com o pagamento dos mesmos valores subsidiados aos demais estudantes da UnB.

Acesso às salas de estudo, bibliotecas, laboratórios e outros serviços universitários, nas mesmas condições dos demais estudantes da UnB.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

Possuir nacionalidade não brasileira.

No caso de vínculo do candidato ser de funcionário de instituições parceiras, não há restrição quanto à nacionalidade.

Comprovar vínculo de estudante, ex-estudante ou funcionário com contrato ativo de uma das instituições parceiras da UnB listadas no Anexo I.

Funcionários interessados em participar da seleção deverão apresentar documentação comprovando manutenção de vínculo de trabalho ao término da pós-graduação.

Estar em boas condições de saúde (física e mental) para realizar estudos de pós-graduação.

Ter capacidade de financiar despesas diversas (incluindo, mas não restrita a: passagem aérea, processamento de visto, seguro médico internacional para todo o período de estudo, moradia, entre outros).

Possuir graduação.

Possuir mestrado para os doutorados que assim o exigirem (Anexo II)

da inscrição no processo seletivo 

A inscrição deve ser realizada por meio de cadastro de dados e envio eletrônico dos documentos exigidos até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 31/08/2024.

Os candidatos podem se inscrever em mais de um Programa, realizando um cadastro e respectivo envio dos documentos para cada um dos Programas de seu interesse.

A Universidade de Brasília não se responsabiliza por perda de prazo para envio dos documentos causada por problemas técnicos ou de qualquer outra ordem.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A candidatura

Ficha de cadastro de pré-inscrição gerada automaticamente através do formulário disponível em https://forms.office.com/r/HQyJJFspRD.

Os dados a serem incluídos na Ficha cadastro de pré-inscrição, são os seguintes:

Identificação - Nome, data de nascimento, e-mail, telefone, sexo, cidadania, documento de identificação.

Instituição parceira da UnB com a qual o candidato possui vínculo (Anexo I).

Programa de Pós-Graduação selecionado.

Modalidade de ingresso.

Após o preenchimento da ficha de cadastro de pré-inscrição, o candidato receberá um e-mail com instruções para carregar os documentos. 

Cópia de documento de identidade (passaporte ou documento de identidade nacional);

Curriculum vitae atualizado e com comprovantes de qualificação e produção acadêmica;

Histórico acadêmico de graduação; 

Diploma, certificado de conclusão de estudos universitários realizados ou declaração indicativa de conclusão de estudos de graduação;

Para candidatos a doutorado, 

Histórico acadêmico do mestrado (para os programas que exigem grau de mestrado);

Diploma, certificado de conclusão de estudos universitários realizados ou declaração indicativa de conclusão de estudos de mestrado (para os programas que exigem grau de mestrado).

Comprovação de vínculo com Universidades Parcerias da UnB (Anexo I), caso essa comprovação não seja verificada nos itens 7.5 ou 7.6.

Ensaio 1: indicando expectativas e interesses acadêmicos; expectativas e perspectivas profissionais para o retorno ao país de origem (máximo 1.000 palavras)

Ensaio 2: Pré-Projeto de pesquisa (máximo 4.000 palavras) em formato A4 com espaçamento 1,5 linhas em fonte Times New Roman 12, contendo os seguintes itens:

Introdução

Justificativa

Objetivos, que obrigatoriamente devem se inserir em uma das linhas de pesquisa do programa

Revisão bibliográfica

Processo metodológico

Plano de trabalho

Cronograma e

Referências bibliográficas.

Na capa do Pré-Projeto deverá ser indicado o nome do/a candidato/a e título do projeto e programa de pós-graduação. As demais páginas não devem conter identificação de autoria.

Para os candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 3 (três) a 5 (cinco) trabalhos - produção bibliográfica, técnica ou artística - dos últimos 5 anos, em único arquivo em formato PDF.

Para os candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas e Geodinâmica, trabalhos científicos e atuação profissional dos últimos 5 (cinco) anos.

Os ensaios descritos nos itens 7.8 e 7.9 poderão ser submetidos nos idiomas indicados pelos Programas no Anexo II.

Cópia do(s) comprovante(s) de proficiência linguística de acordo com o nível requerido pelos Programas (Anexo II). 

Os candidatos deverão comprovar proficiência em nível B2 para um dos idiomas base indicado pelo Programa de interesse.

Os candidatos deverão comprovar proficiência em outros idiomas como indicado pelo Programa de interesse.

No Anexo II encontra-se a indicação do número de certificados exigidos para outros idiomas. 

Não é necessária apresentação de comprovante de proficiência da língua nativa do candidato.

Documentos complementares específicos do Programa a que irá submeter candidatura, caso haja, como indicado no Anexo II.

O/A candidato/a, ao apresentar a documentação requerida, se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas.

A documentação deve ser submetida em português, espanhol, francês ou inglês. Caso o documento tenha sido emitido em outro idioma, o original deve ser apresentado em conjunto com uma tradução para um desses idiomas.

Da proficiência linguística 

O Anexo II apresenta as exigências linguísticas indicadas pelos Programa de Pós-Graduação.

A dissertação de mestrado e tese de doutorado poderão ser redigidas em qualquer idioma desde que aprovado pela banca examinadora do Programa a que o estudante estiver vinculado. Os Programas de Pós-Graduação têm autonomia para aprovar a redação de trabalhos finais em idiomas diversos.

das etapas Do processo seletivo 

As etapas de seleção serão realizadas de acordo com o cronograma no item 15 deste edital.

O processo de seleção será composto pelas seguintes etapas:

Avaliação dos Ensaios (itens 7.8 e 7.9 deste edital).

Avaliação de Histórico Escolar e Currículo: consistirá em uma análise e pontuação dos documentos comprobatórios apresentados pelo/a candidato/a.

Avaliação de outros documentos exigidos por programas específicos.

Da forma de avaliação

Cada Programa de Pós-Graduação será responsável por analisar as candidaturas e indicar os estudantes selecionados para ingressos nas modalidades I e II ofertados.

Os documentos submetidos para o processo seletivo serão utilizados apenas para esta finalidade e não serão devolvidos aos candidatos.

Caso ocorram desistências de candidatos/as selecionados/as, poderão ser chamados a ocupar as vagas remanescentes outros/as candidatos/as aprovados/as, sendo respeitada a ordem de classificação.

do Resultado da seleção

A Secretaria de Assuntos Internacionais e o Decanato de Pós-Graduação publicarão o resultado em www.int.unb.br.

Os candidatos aprovados serão contatados pela INT por meio do e-mail indicado no formulário de cadastro de pré-inscrição. 

O candidato que for aprovado em dois ou mais programas deverá confirmar interesse em apenas um deles, por meio do e-mail intweb@unb.br, em até três dias após ser contatado pela INT. 

dos recursos

Requerimentos de reconsideração e recursos serão acolhidos no prazo estabelecido no cronograma item 15 deste Edital, e deverão ser apresentados em formulário padrão disponível em https://forms.office.com/r/VZmZvmYu7n.

Os requerimentos de reconsideração serão analisados e julgados pela Comissão de Seleção, sendo soberana em suas decisões. Somente na hipótese de vício de forma caberá recurso, sem efeito suspensivo à Secretaria de Assuntos Internacionais e à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília (CPP), nesta ordem, conforme art. 60 do Regimento Geral da Universidade de Brasília.

Na fase recursal, não será permitido o envio de novos documentos pelos candidatos.

Do resultado final só serão cabíveis recursos ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação, ao Conselho da Unidade Acadêmica, e à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP), na hipótese de vício de forma, até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do Resultado Final, conforme o art. 61 do Regimento Geral da Universidade de Brasília.

Das obrigações dos candidatos selecionados

Apresentar comprovante de seguro com cobertura médica, laboratorial e hospitalar completa, incluindo repatriação funerária, válido em todo o território brasileiro, com cobertura inicial de 12 meses.

O seguro de saúde deverá ser renovado anualmente durante todo o período de vínculo do estudante com a UnB. Caso o estudante não apresente o documento, a UnB poderá desligá-lo sumariamente do Programa a qualquer momento.

Apresentar comprovante de regularidade perante as autoridades migratórias brasileiras e autorização para matrícula em estudos universitários: Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e passaporte com visto e/ou protocolo de apresentação à autoridade migratória para autorização de residência.

Apresentar qualquer documento exigido pelo Programa de Pós-Graduação a que for se vincular.

Dedicar-se em tempo integral às atividades do programa de estudos e respeitar a legislação e regulamentação vigentes do programa, da UnB e do Brasil.

Se responsabilizar por todas as despesas relacionadas ao seu estudo e permanência no Brasil, tais como despesas pessoais, passagem aérea, seguro internacional com cobertura médica integral, laboratorial e de internação, válidos durante todo o período de permanência na UnB e em todo o território brasileiro, incluindo repatriação fúnebre, despesas com alojamento, legalização de documentos, processamento e emissão de visto, bem como qualquer custo ou despesa adicional que não esteja expressamente coberto nesta chamada.

Os candidatos selecionados contemplados com bolsa de estudos poderão utilizar-se dos valores creditados para quaisquer das despesas acima, ou outras sob sua discrição.

Os candidatos selecionados poderão solicitar acolhimento temporário em apartamentos de trânsito da UnB, e serão atendidos de acordo com a disponibilidade.

Garantir sua entrada legal no Brasil através da obtenção do Visto Temporário IV, se sua nacionalidade assim o exigir.

Manter seu registro nacional migratório atualizado durante toda a duração de seus estudos, cumprindo os requisitos de imigração relacionados.

Dos candidatos selecionados contemplados com bolsa de estudos

Os candidatos contemplados com bolsa de estudos receberão um documento de aceite da bolsa com as condições regimentais.

De acordo com a normativa que rege a concessão de bolsas, não poderão ser agraciados aqueles candidatos que mantiverem vínculo empregatício ativo, ainda que em suspensão, com manutenção de vencimentos parcial ou total.

O(A) candidato(a) contemplado com bolsa de estudos poderá recusar a bolsa até quatro semanas antes de iniciar o programa de estudos, sem que isso implique penalidades financeiras. No entanto, se o(a) candidato(a) selecionado(a) recusar a bolsa após este período ou após ter iniciado o programa de estudos, sem justificação válida ou suficiente, deverá reembolsar a Universidade de Brasília o valor total desembolsado até o momento do seu declínio. Além disso, o(a) bolsista que comunicar sua recusa em menos de quatro semanas antes do início do programa não poderá concorrer a nenhum outro programa de bolsas da UnB pelos próximos 2 (dois) anos.

O candidato que recusar a bolsa ainda terá garantida sua vaga, se assim o desejar.

O Programa de Pós-Graduação pode retirar a bolsa se o(a) candidato(a) não cumprir as normativas nacionais, os padrões acadêmicos e os regulamentos internos da Universidade e do Programa.

Caso o(a) bolsista não cumpra com as obrigações desta chamada e com o regulamento do Programa, a UnB poderá exigir o reembolso do valor total ou parcial da dotação alocada durante o período de permanência no Brasil.

O bolsista deverá comunicar ao Coordenador de seu Programa sua intenção de se ausentar do Brasil durante o período de estudos. Os regulamentos dos Programas de Pós-Graduação ou das Agências de Fomento que concedem as bolsas podem conter regras que restrinjam viagens internacionais durante o pagamento da bolsa ou que exijam justificativa para a viagem. Assim, é importante que o(a) bolsista informe-se sobre tais condições junto ao Coordenador do Programa.

DO cronograma 

Esta seleção seguirá o seguinte cronograma: 

Eventuais alterações no cronograma serão publicadas na mesma página da Secretaria de Assuntos Internacionais. É de responsabilidade do candidato manter-se atualizado acerca das eventuais alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Será desclassificado/a e automaticamente excluído/a do processo seletivo o/a candidato que: 

Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção. 

Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital.  

Não confirmar a sua participação no Programa, na data especificada neste Edital, no caso de ser selecionado.

Situações omissas e não contempladas neste Edital serão analisadas pela Secretaria de Assuntos Internacionais conjuntamente com o Decanato de Pós-Graduação.

Ao inscrever-se no processo seletivo, o/a candidato/a reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e no regulamento do Programa de Pós-Graduação ao qual se inscreve.

Este edital é composto por este texto e seus anexos, publicados na página www.int.unb.br.

02 de julho de 2024

Prof. Dr. Virgílio Pereira de Almeida 

Secretário para Assuntos Internacionais 

Prof. Dr. Lúcio Remuzat Rennó

Decano de Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Lucio Remuzat Renno Junior, Decano(a) de Pós-Graduação, em 02/07/2024, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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Documento assinado eletronicamente por Virgilio Pereira de Almeida, Secretário(a) da Secretaria de Assuntos Internacionais, em 02/07/2024, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11353653 e o código CRC 8360829D.

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