Boletim de Atos Oficiais da UnB em 19/08/2024

Timbre  

Edital Nº 03/2024

 

PROCESSO Nº 23106.019397/2024-14

 

SELEÇÃO DE BOLSISTAS DA GRADUAÇÃO PARA ATUAÇÃO EM PROJETO DA COORDENAÇÃO INDÍGENA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA UnB

 

disposições Gerais

1.1. Este edital rege o processo de seleção e de cadastro reserva de bolsistas para constituir equipe multidisciplinar temporária de apoio às ações de enfrentamento a violência contra mulheres indígenas e suas interseccionalidades;

1.2. Todas as atividades serão supervisionadas por servidores(as) da SDH/UnB;

1.3. A atuação como bolsista não originará qualquer vínculo empregatício com a Universidade de Brasília. O encerramento das atribuições dos(as) selecionados(as) se dará imediatamente após o período de vigência das bolsas (ver cronograma no item 11.1).

1.4. O(a) candidato(a) que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado(a) do processo de seleção/classificação, sendo convocado(a) o(a) candidato(a) subsequente no cadastro reserva.

1.5. Fica sob responsabilidade do estudante bolsista o material para a execução das atividades.

ações afirmativas de direitos humanos na unB E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES INDÍGENAS NA UNB 

As ações afirmativas de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da UnB (SDH/UnB) tem por objetivo visibilizar e fortalecer a diversidade que constitui a comunidade universitária, com base na promoção e na defesa dos direitos humanos, mediante o protagonismo dos(as) estudantes, técnicos(as), docentes e trabalhadores(as) terceirizados(as). As ações da SDH/UnB são realizadas por meio de suas quatro coordenações (Coordenação de Mulheres, Coordenação Indígena, Coordenação Negra e Coordenação LGBTQIA+). Neste Edital, especificamente, será considerado o Projeto Ancestralidade e Gênero: Fortalecimento Indígena. Dentro dessa iniciativa, é crucial abordar questões de equidade de gênero, reconhecendo a importância de fortalecer a participação e o empoderamento das mulheres indígenas. Parte integrante desse projeto é o enfrentamento à violência contra mulheres indígenas, que representa um desafio significativo. O objetivo é contribuir para a conscientização e o fortalecimento das mulheres indígenas da UnB na luta contra as violências sexuais e de gênero, visando assim criar um ambiente mais inclusivo, seguro e respeitoso para todas as pessoas da comunidade universitária.

PÚBLICO ALVO

3.1. Estudantes indígenas de graduação, que integrem os grupos atendidos pelas políticas da SDH – regularmente matriculados(as) na Universidade de Brasília. Além de cumprir todos os requisitos abaixo:

I - Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial da UnB;

III - Preencher o Cadastro Único do SIGAA referente ao semestre 2024.1

IV - Realizar a inscrição pelo SIGAA, conforme o disposto no item 6.2;

VI - Preferencialmente não participar do Programa Bolsa Permanência do MEC até a data de assinatura do termo de compromisso; 

VII - Não receber a Bolsa PROMISAES.

BOLSAS, VIGÊNCIA E RECURSOS FINACEIROS 

As bolsas para cada estudante serão distribuídas da seguinte forma:

4.1. Cada estudante de graduação selecionado(a) receberá 1 (uma) parcela de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais pelo período de 3 meses;

4.2. Os valores serão repassados no mês subsequente à assinatura do termo de compromisso dos(as) bolsistas;

4.3. O período de atuação dos(as) bolsistas será de 03 (três) meses. O número de horas dedicadas ao cumprimento das atividades será de 12 (doze) horas semanais;

4.4. A integralidade dos recursos utilizados neste edital é parte do orçamento próprio da Universidade;

4.5. Os recursos orçamentários para execução deste edital são oriundos de Emendas Parlamentares e estão sujeitos a eventuais atrasos ou descontinuidades, a depender dos repasses feitos pelo Governo Federal.

ÁREAS CONTEMPLADAS, VIGÊNCIA, ATRIBUÇÕES E NÚMERO DE VAGAS 

5.1. Esta seleção oferece 19 (dezenove) vagas para estudantes de graduação, além do preenchimento de cadastro reserva;

5.2. Esta seleção tem validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final;

5.3. Os (As) aprovados(as) para as vagas disponíveis e classificados para o cadastro reserva serão chamados(as) de acordo com as necessidades do Projeto e dentro do prazo de validade da seleção;

5.4. Os (As) candidatos(as) devem estar matriculados(as) em cursos de graduação, nas áreas de Comunicação Social, Artes, Ciências Exatas, Ciências Biológicas, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

5.5. São atribuições dos(as) bolsistas selecionados:

5.5.1. O apoio nas ações de mobilização da comunidade universitária e na realização de atividades celebrativas e formativas, tais como: realização de palestras, oficinas, minicursos, roda de conversa, e etc. Com foco no enfrentamento à violência contra mulheres indígenas e seus desdobramentos

INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições para as vagas deste edital devem ser realizadas entre os dias 26/08/2024 e 28/08/2024 por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), que pode ser acessado em sig.unb.br, menu “Bolsas”. Em caso de dúvidas, consultar orientações em: https://portalsig.unb.br/images/Manuais/Portal_do_Discente_-_Manual_Aba_Bolsas1.pdf.

6.2. Para se inscrever no processo de seleção do Edital de Bolsistas para Apoio de Ações de Promoção dos Direitos Humanos na Unb, o estudante deverá:

I - Acessar o SIGAA, em sig.unb.br, com login e senha;

II - Na tela inicial do discente, selecionar a opção “Meus Dados Pessoais”, no canto superior direito, verificando e completando as informações sobre endereço e conta bancária. É obrigatório que o estudante informe conta corrente em seu nome. Não serão aceitas contas poupança, contas conjuntas, contas salário e contas em nome de terceiros;

III - Aderir ao Cadastro Único referente ao 2024.1, clicando em “Bolsas” > “Cadastro Único” → “Aderir”, não é necessário anexar documentação comprobatória;

IV - Para completar a inscrição o estudante deverá acessar o menu “Bolsas” > “Solicitação de Bolsas” > “Solicitação de Bolsa Auxílio” > e se inscrever na bolsa Ancestralidade e Gênero: Fortalecimento Indígena

 

 

V - No ato da inscrição deve ser anexado no SIGAA o pré-projeto do candidato:

 

 

 

O Pré-Projeto deve ser composto dos seguintes itens:

  • Título do pré-projeto,

  • Tipo de atividade (oficina, palestra, minicurso, mesa redonda e etc)

  • público-alvo

  • quantidade de vagas,

  • resumo,

  • cronograma de atividades,

  • objetivos gerais,

  • resultados esperados

  • carga horária.

6.3. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do estudante, sob pena de responder aos artigos 297 a 299 do Código Penal Brasileiro;

6.4. É obrigatório que o estudante informe conta corrente em seu nome. Não serão aceitas contas poupança, contas conjuntas, contas salários e contas em nome de terceiros;

6.5. Em caso de dúvidas, o estudante deverá entrar em contato com a Coordenação Indígena da SDH/UnB, encaminhando e-mail para sdhindigena@unb.br;

6.6. A COQUEI/SDH não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

6.6.1. Após a inscrição, recomenda-se que o(a) estudante verifique o status de sua solicitação no SIGAA para prevenir-se de eventuais falhas técnicas ou operacionais, em Portal Discente > Bolsas > Solicitação de Bolsas > Acompanhar Solicitação de Bolsa Auxílio.

SELEÇÃO

7.1Esta seleção compreende uma etapa: analise do pré-projeto

7.2. A seleção será conduzida por comissão interna da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/UnB), constituída para este fim;

RESPONSALIDADE DOS BOLSISTAS 

8.1. Dispor de 12 horas semanais para a realização das atividades previstas;

8.2. Participar das reuniões estabelecidas e atuar nas demandas acordadas com os(as) supervisores(as);

8.3. Atuar com zelo, urbanidade e respeito à comunidade acadêmica, à instituição e ao patrimônio público;

8.4. Entregar relatório mensal de atividades realizadas todo último dia útil de cada mês de vigência da bolsa.

RESPONSABILIDADE DOS SUPERVISORES  

9.1. Orientar e acompanhar as atividades dos(as) bolsistas;

9.2. Estar atento às necessidades dos(as) bolsistas quanto aos meios disponíveis para o cumprimento de atribuições;

9.3. Avaliar relatórios de atividades encaminhados;

9.4. Contribuir com respeito e urbanidade para a formação dos(as) bolsistas.

COMISSÃO INTERNA E CASOS OMISSOS 

10.1 Além de analisar a conformidade das inscrições, cabe à comissão interna desta seleção dirimir dúvidas e apontar encaminhamentos para eventuais casos omissos neste edital;

10.2. É dever da comissão dar publicidade por meio da página de internet da SDH (www.sdh.unb.br) a qualquer alteração de datas ou retificação deste processo seletivo;

10.3. A comissão será acionada exclusivamente pelo e-mail sdhindigena@unb.br. Solicitações serão recebidas até a divulgação final dos resultados da seleção.

 

CRONOGRAMA

As datas previstas para este edital do corrente ano de 2024 estão listadas na tabela abaixo.

 

11.1. Eventuais alterações serão informadas na página da SDH na internet(www.sdh.unb.br).

 

 

 

 

 

 

ETAPA

 

 

 

 

 

 

DATA

 
 
 
 
 

Inscrições

 
 
 
 

26/08/2024 a 28/08/2024

 
 
 
 
 

Análise curricular

 
 
 
 

29/08/2024

 
 
 
 
 

Divulgação do resultado final

 
 
 
 

30/08/2024

 
 
 
 
 

Assinatura do termo de compromisso

 
 
 
 

30/08/2024 a 31/08/2024

 

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

12.1. É de total responsabilidade da(o) estudante acompanhar todas as etapas da seleção nas mídias oficiais da SDH;

12.2. Este edital poderá ser prorrogado, por igual período de sua vigência, mediante disponibilidade de recurso;

12.3. Dúvidas sobre esta chamada pública podem ser encaminhadas ao e-mail sdhindigena@unb.br.

12.4. O termo de compromisso será disponibilizado digitalmente para assinatura no e-mail informado na inscrição.

 

 

Brasília, 19 de agosto de 2024

Déborah Silva Santos

Secretária de Direitos Humanos da UnB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Deborah Silva Santos, Secretário(a) da Secretaria de Direitos Humanos, em 19/08/2024, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10993218 e o código CRC 460827A1.




Referência: Processo nº 23106.019397/2024-14 SEI nº 10993218