SEI/UnB - 10427193

PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E TELETRABALHO

O SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS da Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 54 CAD/UnB, de 13 de setembro de 2023, torna público o processo de seleção de servidores da Secretaria de Assuntos Internacionais para participarem do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em observância ao estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 24, SEGES-SGPRT /MGI, de 31 de julho de 2023, na Portaria nº 267, MEC, de 30 de abril de 2021, e nas disposições deste Edital, resolve tornar público o processo seletivo para adesão ao Programa de Gestão e Desempenho.

O presente Edital tem por objetivo tornar público o processo seletivo para o desenvolvimento de atividades nas modalidades presencial, teletrabalho parcial e teletrabalho integral, considerando teletrabalho o trabalho realizado de forma remota, fora das dependências do órgão, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Modalidade presencial: modalidade de trabalho em que a jornada regular do participante é desenvolvida integralmente nas dependências físicas da UnB, dispensado do controle de frequência.

Modalidade teletrabalho: a execução do trabalho é feita nas duas formas de regimes de execução:

Regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência, sendo parte da jornada executada de forma remota e parte nas dependências físicas da UnB;

Regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho de forma remota, dispensado do controle de frequência.

Poderão participar do programa os servidores Técnico Administrativos em Educação em exercício na UnB lotados na Secretaria de Assuntos Internacionais que atendam às seguintes exigências:

O participante no PGD deverá manter a infraestrutura necessária e suficiente para a execução do seu Plano de Trabalho na modalidade teletrabalho, providenciando as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica, telefonia e comunicação por aplicativos e redes sociais, dentre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições.

Em nenhuma hipótese haverá ressarcimento por parte da UnB quanto aos gastos para montagem e manutenção da infraestrutura necessária ao desempenho das atividades inerentes ao Programa de Gestão e Desempenho.

O participante deverá permanecer disponível para contato, no período definido pela chefia imediata e observado o horário de funcionamento da unidade, por todos os meios de comunicação.

O participante deverá informar e manter atualizado número de telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro da Instituição quanto para o público externo que necessitar contatá-lo, conforme art. 9º, §6° do Decreto nº 11.072/2022, atentando-se ao dever legal de atualização dos dados cadastrais previstos no art. 117 da Lei nº 8112/90 e no inciso IV.

O quantitativo de vagas (percentual de participantes) e o regime de execução das atividades foi planejado pelo dirigente da unidade e chefia imediata juntamente com os servidores, de acordo com as necessidades do setor.

A carga horária presencial mínima de cada servidor na Unidade deverá corresponder a 30% da jornada semanal.

Caberá à Direção (Secretário de Assuntos Internacionais e Coordenador-Geral de Cooperação Internacional) a elaboração do cronograma de escala dos servidores, conforme subitem 7.2.

Área	Modalidade	Vagas
Admnistrativa	Teletrabalho em regime parcial	100%
Acordos	Teletrabalho em regime parcial	100%
Mobilidade	-	0% - regime flexibilizado

O processo de inscrição ocorrerá a partir da publicação deste edital até às 23h59 do dia 17 de outubro de 2023 para os servidores que estão lotados na unidade.

Os candidatos interessados deverão dar ciência no documento Edital 13 /INT - Seleção Servidores INT ao PGD (SEI nº 10335480) no período mencionado no subitem 8.1.

Somente serão aceitas inscrições realizadas dentro dos prazos definidos no cronograma constante neste Edital.

A inscrição deverá ser realizada por meio do preenchimento dos formulários disponíveis no site do PGD.

Serão selecionados os servidores inscritos dentro do número de vagas prevista no item 5 deste Edital.

A seleção deve avaliar a natureza do trabalho, a modalidade a ser executada e as competências dos interessados.

Quando o quantitativo de interessados em aderir ao PGD superar o quantitativo de vagas disponibilizadas, terão prioridade:

servidores com deficiência ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição;

servidores com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; e

servidores com horário especial, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

O Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) será assinado pelo servidor e o conteúdo se encontra anexo a este edital.

O resultado preliminar será divulgado no dia 18 de outubro de 2023 no endereço eletrônico http://int.unb.br.

Os pedidos de recurso deverão ser encaminhados exclusivamente para o correio eletrônico intweb@unb.br, no período compreendido da publicação do resultado preliminar até às 23h59min do dia 19 de outubro de 2023.

O resultado final será publicado no dia 20 de outubro de 2023 no endereço eletrônico http://int.unb.br.

O presente edital terá vigência de 12 meses e, caso necessário, poderá ser prorrogado pela mesma duração.

A participação na presente seleção implica na aceitação integral do disposto na Instrução Normativa nº 24, SEGES-SGPRT /MGI, de 31 de julho de 2023, expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação, no Decreto nº 11.072/2022, de 17 de maio de 2022, e na Resolução nº 54 CAD/UnB, de 13 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Virgilio Pereira de Almeida, Secretário(a) da Secretaria de Assuntos Internacionais, em 16/10/2023, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10427193 e o código CRC 49D8FABE.