SEI/UnB - 9161338 - Resolução

A CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (CPLAD) DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 12a Reunião Ordinária, ocorrida em 14/07/2022, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 3.505 de 13 de junho de 2000, o disposto no art. 5º, inciso VII Instrução Normativa 01/DSIC/GSI/PR de 13 de junho de 2008, de 10 de junho de 2009 e Instrução Normativa Conjunta MP/CGU Nº 01, de 10 de maio de 2016, Norma Complementar 14/IN01/DSIC/GSIPR de 19 de março de 2018, Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18/11/2011), Resolução no 49/2021 do Conselho de Administração e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Art. 1º Instituir a Política uso de cookies no âmbito da Universidade de Brasília.

§ 1º a política de cookies se aplica a todos os sítios institucionais, independentemente de seu local de hospedagem.

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Art. 4º Os sítios institucionais podem utilizar cookies de terceiros, não essenciais, desde que possuam suas próprias políticas de privacidade.

§ 1º O responsável pelo sítio ou sistema institucional deverá informar ao usuário visitante sobre a utilização de cookies de terceiros e indicar um link para um local contendo as informações sobre a política específica do terceiro que está oferecendo o cookie.

§ 2º Os cookies de terceiros devem ser submetidos às regras de uso estabelecidas no Art. 2º.

Art. 5º Todos os sítios e sistemas institucionais que façam uso de cookies devem ter, em sua página principal, uma referência de contato (e-mail ou telefone) para dirimir dúvidas dos usuários visitantes a respeito desta Política.

Documento assinado eletronicamente por Denise Imbroisi, Decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, em 04/01/2023, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9161338 e o código CRC 595383A5.