Registro de Reunião

DADOS DA REUNIÃO

• Área Responsável pela Reunião: CPPD

• Nome do Projeto: Implementação da LGPD na UnB

PARTICIPANTES

Presentes:

Ausências: 

​Convidados:

PAUTA

RELATO DA REUNIÃO

Funcionamento da Comissão

O presidente da comissão iniciou a reunião solicitando aos membros que indicassem o melhor canal de comunicação para o agendamento de reuniões e comunicações rápidas. Apesar da maioria dos membros não apresentarem óbice em utilizar a ferramenta Whatsapp, ficou definido que o canal de comunicação será ​o Teams, ferramenta institucionalizada e utilizada pela Universidade.  A Unidade CPPD do SEI foi apresentada aos membros da comissão, bem como a sua organização. Foi informado que todos os membros terão acesso à unidade e foi apresentado em destaque o acompanhamento especial com todos os pareceres realizados sobre a LGPD na UnB até o momento, como base de conhecimento da Comissão. Os registros de reunião serão disponibilizados para edição e posterior assinatura pelos membros na unidade CPPD após cada reunião.  Foi informado ainda que o registro da 1ª Reunião está disponível para leitura e assinatura dos membros.

Programa de Proteção de Dados Pessoais 

Ao iniciar a discussão sobre a proposta de Programa de Gestão, que aborda a formação de  subgrupos de atuação da comissão, que tratem os seguintes aspectos: Diagnóstico institucional; Políticas e Boas Práticas; Sensibilização e Comunicação; Capacitação e Treinamento; Impactos e Riscos à Privacidade. A servidora Flávia, representante do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), frisou a importância e urgência dos itens: Diagnóstico Institucional, sensibilização e capacitação, destacou problemas relacionados ao fluxo de tramitação de dados pessoais quando protocolados via SIC/OUV. O Diretor da STI indicou que apesar da STI atuar na custódia dos dados e na sua manutenção disponibilizando os dados para acesso, cabe aos gestores das unidades avaliarem o seu compartilhamento e as situações de alteração, acesso, inclusão etc. Ainda, no âmbito deste tópico, houve encaminhamento pela comissão de que o fluxo dessas solicitações será analisado e proposto pelo SIC, com apresentação dos resultados previstos para a próxima reunião. 

Foi concluída a apresentação do Programa de Proteção de Dados Pessoais e destacada a sua importância como estrutura de planejamento dos trabalhos de implementação da LGPD na UnB. O Programa também inclui referências dos diagnósticos realizados pelo Tribunal de Contas da União - TCU (2021) e Ministério da Economia - ME (2020/2021), inclui aspectos previstos no Guia de Boas Práticas para implementação da LGPD no âmbito do governo federal. A comissão deliberou pela necessidade dos membros revisarem o texto do Programa, incluírem suas considerações no texto e discutir sua aprovação na próxima reunião.

Parecer do Grupo de Trabalho 

A respeito do parecer contido no Processo SEI: 23106.092919/2020-91, foi contextualizada a tramitação do processo e suas interações, em seguida a profa. Flávia (FCE) e o prof. Carlos (FUP) apresentaram considerações estando em acordo com a aprovação do relatório do GT criado no âmbito da reitoria, mas com ressalvas. Foi indicado que os Comitês de Ética não atuam com rotinas de apreciação de demandas da graduação, devendo, quando for o caso, ser peticionado pelo docente responsável. A proposta de parecer da Comissão foi lida, a pedido da profa. Fernanda (DEG), que destacou a importância da discussão do parecer. Para tratar os pontos sem convergência na discussão, os membros acataram a proposta da servidora Thiara (ACE) em convidar os membros dos Comitês de Éticas da UnB para participarem da próxima reunião da CPPD, visando compartilhar os impactos e desdobramentos do fluxo de apreciação por esses comitês e deliberar sobre os encaminhamentos da comissão no âmbito da Proteção de Dados Pessoais da Universidade.

APROVAÇÃO

Segue o presente Registro de Reunião assinado eletronicamente pelos participantes acima identificados.

No caso de algum participante externo não possuir credenciamento de usuário externo ativo no SEI, para igual assinatura eletrônica, os participantes internos signatários certificam que os participantes externos acima identificados participaram da reunião e tomaram conhecimento do teor deste documento.

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Documento assinado eletronicamente por Flávia Reis de Andrade, Professor da Faculdade de Ceilândia (FCE), em 27/06/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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Documento assinado eletronicamente por Renato Tarciso Barbosa de Sousa, Diretor da Faculdade de Ciência da Informação (FCI), em 27/06/2022, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Ivo Guimaraes Povoa, Analista Técnico de Informação, em 27/06/2022, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos José Sousa Passos, Professor da Faculdade de Planaltina (FUP), em 27/06/2022, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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Documento assinado eletronicamente por Rodrigo de Freitas Nogueira, Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Universidade de Brasília (UnB), em 28/06/2022, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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Documento assinado eletronicamente por Flávia Ribeiro Machado do Espírito Santo, Assessor(a) do Serviço de Informação ao Cidadão, em 02/09/2022, às 09:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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Documento assinado eletronicamente por Laila Fernandes Camargos, Assistente Administrativo, em 07/12/2022, às 07:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8145265 e o código CRC 891FC218.

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