SEI/UnB - 8563880 - Registro de Reunião

A abertura da Reunião foi realizada pelo Encarregado da Proteção de Dados Pessoais na UnB, o servidor Rodrigo de Freitas Nogueira.

Data	Horário de Início	Horário de Término	Local
17/08/2022	14h30min	17h20min	Auditório de Pós-Graduação da Faculdade de Direito

Nome	Unidade	E-mail
Rodrigo Nogueira de Freitas	ACE	rodrigofn@unb.br
Alan Cairo Ferreira Rosa	DGP	alanrosa@unb.br
Prof. Giovany Figueiredo	DEG	giovany@unb.br
Flávia Ribeiro Machado do Espírito Santo	SIC	flaviarm@unb.br
Antônio Carlos Batista de Oliveira	STI	acarlos@unb.br
Profª. Flávia Reis de Andrade	FCE	flaviaandrade@unb.br
Prof. Carlos José Sousa Passos	FUP	cjpassos@unb.br
Maria José Abreu e Felix	DPI	mariaabreu@unb.br
Prof.ª Daniela Marques de Moraes	FD	danielamoraes@unb.br
Pedro Ivo Guimarães Povoa	DPO	pedropovoa@unb.br
Gilberto Daisson Santos	DEX	gdaisson@unb.br

Nome	Unidade	E-mail
Prof. Renato Tarcísio de Sousa (justificada)	FCI	renasou@unb.br
Nilson Eduardo Ferreira	FGA	nilsoneduardo@unb.br

Nome	Unidade	E-mail
Dra. Shana Schlottfeldt Santos	Câmara dos Deputados	shanass@unb.br
Pedro de Barros Leal Pinheiro Marino	DGP	pedromarino@unb.br
Júlia Soier Maximiano	ACE	juliasm@unb.br

Item	Descrição
1	Palestra da convidada Dra. Shana Schlottfeldt Santos
2	Apresentação e Discussão das Ações Propostas pelos Grupos de Trabalho
3	Programa de Proteção de Dados

Como primeira ação do Grupo de Trabalho 2, de Políticas e Boas-Práticas, foi realizada palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para colaborar com a compreensão e discussão do tema entre os membros da CPPD. Assim, a convite da Professora Daniela Marques de Moraes da Faculdade de Direito (FD), a Dra. Shana Schlottfeldt Santos (especialista no tema e escritora do livro "All Eyes on Me: Riscos e Desafios da Tecnologia de Reconhecimento Facial à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados) realizou palestra aos membros e se colocou à disposição para colaborar com as discussões subsequentes.

Cada Grupo de Trabalho (GT) realizou apresentação de suas propostas, tendo como destaque os seguintes pontos:

GT 1. Diagnóstico Institucional: O servidor Rodrigo apresentou o Inventário de dados que está sendo feito pelo grupo em parceria com o servidor Antônio Carlos, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Adicionalmente, apresentou gráficos expondo a aferição da evolução da Universidade de Brasília (UnB) quanto ao atendimento do previsto na LGPD. Os gráficos traziam dados informados pela UnB em processos de Auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU - Processo SEI nº 23106.028502/2021-55) e pelo Ministério da Economia (ME - Processo SEI nº 23106.060301/2020-61).

GT 2. Políticas e Boas-Práticas: Conforme já mencionado, a primeira ação deste grupo foi a realização da palestra da especialista convidada a colaborar com as discussões da CPPD (Dra. Shana Schlottfeldt Santos).

GT 3. Sensibilização de Comunicação: O servidor Pedro Ivo do Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO) realizou a apresentação da versão inicial do site que será utilizado parar divulgar informações e conteúdos referentes à LGPD na UnB.

GT 4. Capacitação e Treinamento: O servidor Pedro de Barros foi convidado a realizar apresentação que contemplasse propostas voltadas à promoção de ações de capacitação para a implementação da LGPD, visando o incentivo de boas-práticas na Universidade. A apresentação contemplou a necessidade de que o planejamento das ações de capacitação seja realizado de forma integrada com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas na Administração Pública, por meio do levantamento de lacunas e necessidades e posterior inclusão de ações no Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UnB. Após aprovação do Plano, deverá ser realizada demanda ao DGP, para atuação conjunta com a CPPD, no desenvolvimento de ações específicas ou solicitação de capacitação externa.

GT 5. Impactos e Riscos à Privacidade: Após apresentação de conceitos e exemplos relacionados com impactos e riscos à privacidade, foram apresentados como propostas do grupo os seguintes itens: Identificar riscos que são suscetíveis à elaboração de Relatório de Impacto a Proteção de Dados (RIPD); e fomentar adequações na gestão de ativos de informação visando a proteção dos dados pessoais.

GT6. Avaliação e Monitoramento: A Profa. Flávia Andrade (FCE) e o Prof. Carlos Passos (FUP) realizaram apresentação elucidando as diferenças de atuação do GT 6 (avaliação e monitoramento) e do GT 1 (Diagnóstico Institucional) esclarecendo que, com base nos itens avaliativos constantes nas Auditorias do TCU e do ME, o grupo irá trabalhar no levantamento de indicadores de implementação de ações do programa; e de efeitos e mudanças em decorrência dessa implementação.

Para finalizar a abordagem do tópico, o servidor Rodrigo propôs que, para as próximas reuniões, os grupos trabalhem na organização, detalhamento e planejamento prático de ações, para início de sua implementação na Universidade.

Ao final da reunião, restou acordado entre os membros que a leitura da minuta do Programa de Proteção de Dados Pessoais (Documento SEI nº 8297248) deveria ser avaliada pelos membros até o dia 19/08/2022, para posterior coleta de assinaturas.

Segue o presente Registro de Reunião assinado eletronicamente pelos participantes acima identificados.

No caso de algum participante externo não possuir credenciamento de usuário externo ativo no SEI, para igual assinatura eletrônica, os participantes internos signatários certificam que os participantes externos acima identificados participaram da reunião e tomaram conhecimento do teor deste documento.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Ivo Guimaraes Povoa, Analista Técnico de Informação, em 30/08/2022, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo de Freitas Nogueira, Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Universidade de Brasília (UnB), em 26/09/2022, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Carlos Baptista de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, em 07/12/2022, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Carlos José Sousa Passos, Professor da Faculdade de Planaltina (FUP), em 12/12/2022, às 20:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8563880 e o código CRC 03E0AC7D.